Termos de Uso

Agradecemos por usar a Marttin IA!

Estes Termos de Uso se aplicam ao seu uso do Marttin IA e, juntamente com quaisquer aplicativos de software e sites associados (em conjunto, "Serviços"). Estes Termos constituem um acordo entre você e a Marttin IA, uma empresa do Brasil, e incluem nossos Termos de Serviço e disposições importantes para a resolução de disputas por meio de arbitragem. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos.

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações pessoais. Embora ela não constitua parte integrante dos presentes Termos, é um documento importante que você deve ler.

Quem somos

A Marttin IA é uma empresa de pesquisa e implementação de inteligência artificial. A nossa missão é potencializar negócios através de dados e IA.

Registro e acesso

Idade mínima. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida em seu país para consentir com o uso dos Serviços. Se você for menor de 18 anos, precisa da permissão de seus pais ou responsável legal para usar os Serviços.

Registro. Para se cadastrar e usar nossos Serviços, você deve fornecer informações precisas e completas. Você não pode compartilhar suas credenciais de conta nem disponibilizar sua conta para terceiros e é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se você criar uma conta ou usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.

Usando nossos Serviços

O que você pode fazer. Mediante o cumprimento destes Termos, você poderá acessar e usar nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você deve cumprir todas as leis aplicáveis, e qualquer outra documentação, diretrizes ou políticas que disponibilizarmos a você.

O que você não pode fazer. Você não poderá usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva. Por exemplo, você não deve:

Utilizar nossos Serviços de forma que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de terceiros.
Modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços.
Tentar ou auxiliar alguém a realizar engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável).
Extrair dados ou resultados (conforme definido abaixo) de forma automática ou programática.
Representar que a saída foi gerada por humanos quando, na verdade, não foi.
Interferir ou interromper nossos Serviços, incluindo burlar quaisquer limites ou restrições de taxa ou contornar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que implementamos em nossos Serviços.

Software. Nossos Serviços podem permitir que você baixe softwares, como aplicativos móveis, que podem ser atualizados automaticamente para garantir que você esteja usando a versão mais recente.

Domínios corporativos. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail pertencente a uma organização (por exemplo, seu empregador), essa conta poderá ser adicionada à conta comercial da organização conosco. Nesse caso, notificaremos você para que possa facilitar a transferência da sua conta (a menos que sua organização já tenha notificado você de que pode monitorar e controlar sua conta). Após a transferência da sua conta, o administrador da organização poderá controlá-la, incluindo o acesso ao Conteúdo (definido abaixo) e restringir ou remover o seu acesso à conta.

Serviços de terceiros. Nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") e algumas partes de nossos Serviços, como nosso recurso de navegação, podem incluir resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Serviços e conteúdo de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos, e não nos responsabilizamos por eles.

Comentários. Agradecemos seu feedback e você concorda que podemos utilizá-lo sem restrições ou qualquer compensação para você.

Conteúdo

Seu conteúdo. Você pode fornecer informações aos Serviços ("Informações") e receber resultados dos Serviços com base nas Informações fornecidas ("Resultados"). Entrada e saída são coletivamente chamadas de "Conteúdo". Você é responsável pelo Conteúdo, inclusive por garantir que ele não viole qualquer legislação aplicável ou estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer informações aos nossos Serviços.

Propriedade do conteúdo. Entre você e a Marttin IA, e na medida permitida pela lei aplicável, você (a) mantém seus direitos de propriedade sobre a Entrada e (b) é proprietário da Saída. Por meio deste instrumento, cedemos a você todos os nossos direitos, títulos e interesses, se houver, relativos à Output.

Similaridade de conteúdo. Devido à natureza dos nossos Serviços e da inteligência artificial em geral, os resultados podem não ser exclusivos e outros usuários podem receber resultados semelhantes dos nossos Serviços. A nossa atribuição acima não se estende aos resultados de outros utilizadores nem a quaisquer resultados de terceiros.

Nosso uso de conteúdo. Podemos usar o Conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e aprimorar nossos Serviços, cumprir a legislação aplicável, fazer cumprir nossos termos e políticas e manter nossos Serviços seguros.

Cancelar participação. Se você não deseja que usemos seu Conteúdo para treinar nossos modelos, pode optar por não participar seguindo as instruções em nossa plataforma. Observe que, em alguns casos, isso pode limitar a capacidade de nossos Serviços de atender melhor à sua necessidade específica.

Precisão. A inteligência artificial e a aprendizagem automática são campos de estudo em rápida evolução. Estamos constantemente trabalhando para aprimorar nossos Serviços, tornando-os mais precisos, confiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem automática, a utilização dos nossos Serviços pode, em algumas situações, resultar em resultados que não reflitam com precisão pessoas, lugares ou fatos reais.

Ao utilizar nossos Serviços, você compreende e concorda com o seguinte:

Os resultados podem nem sempre ser precisos. Você não deve confiar nos resultados dos nossos serviços como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto para aconselhamento profissional.
Você deve avaliar a precisão e adequação dos Resultados em função das suas necessidades concretas, inclusive por meio de verificação humana, se apropriado, antes de utilizar ou compartilhar os Resultados dos Serviços.
Você não deve usar nenhuma informação relacionada a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre essa pessoa, como tomar decisões importantes a seu respeito em relação a crédito, educação, emprego, moradia, seguro, questões legais, saúde ou outras.
Os nossos Serviços podem fornecer Resultados incompletos, incorretos ou ofensivos, que não representam a opinião da Marttin IA. Se os Resultados fizerem referência a produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros endossem ou sejam afiliados à Marttin IA.

Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

Nós detemos todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços.

Contas pagas

Pagamento. Ao adquirir quaisquer Serviços, você deverá fornecer informações de faturamento completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido. Para assinaturas pagas, cobraremos automaticamente o valor no seu método de pagamento a cada renovação periódica acordada, até que você cancele. Você é responsável por todos os impostos aplicáveis, e nós cobraremos os impostos quando necessário. Caso o pagamento não possa ser concluído, poderemos rebaixar o nível da sua conta ou suspender o seu acesso aos nossos Serviços até que o pagamento seja recebido.

Créditos de serviço. Você pode pagar por alguns serviços antecipadamente, adquirindo créditos de serviço. Todos os créditos de serviço estão sujeitos aos nossos Termos de crédito de serviço.

Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura paga a qualquer momento. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Estes Termos não se sobrepõem a quaisquer leis locais obrigatórias relativas aos seus direitos de cancelamento.

Alterações. Preços podem ser alterados periodicamente. Caso aumentemos os preços das nossas assinaturas, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e qualquer aumento de preço entrará em vigor na sua próxima renovação, para que possa cancelar caso não concorde com o aumento.

Rescisão e suspensão

Rescisão. Você tem a liberdade de interromper o uso de nossos Serviços a qualquer momento. Reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos Serviços ou excluir sua conta se determinarmos que:

Você violou estes Termos ou nossas Políticas de Uso.
Devemos fazer isso para cumprir a lei.
Seu uso de nossos Serviços pode causar risco ou dano à Marttin IA, nossos usuários ou qualquer outra pessoa.

Também podemos encerrar sua conta se ela estiver inativa por mais de um ano e você não tiver uma conta paga. Se fizermos isso, forneceremos um aviso prévio.

Apelações. Se você acredita que suspendemos ou encerramos sua conta por engano, pode apresentar uma contestação entrando em contato com nossa equipe de suporte.

Interrupção dos Serviços

Podemos decidir descontinuar nossos Serviços, mas, se o fizermos, avisaremos com antecedência e reembolsaremos quaisquer Serviços pré-pagos e não utilizados.

Isenção de garantias

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". EXCETO NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDO POR LEI, NÓS NÃO OFERECEMOS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA NATUREZA) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, E NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E POSSE PACÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU PRÁTICAS COMERCIAIS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS IRÃO SER ININTERRUPTOS, PRECISO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO SERÁ SEGURO OU NÃO PERDIDO OU ALTERADO.

VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE QUALQUER USO DO RESULTADO DO NOSSO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ NÃO CONFIARÁ NO RESULTADO COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU INFORMAÇÃO FÁTICA, OU COMO SUBSTITUTO DE CONSELHO PROFISSIONAL.

Limitação de responsabilidade

NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUSIVE DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA, NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO EXCEDERÁ O VALOR MAIS ELEVADO ENTRE O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OU CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100). AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO SE APLICAM APENAS NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Alguns países e estados não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certos danos, portanto, alguns ou todos os termos acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos limitam as nossas responsabilidades apenas ao máximo permitido pela legislação do seu país de residência.

Indenização

Se você for uma empresa ou organização, na medida permitida por lei, você deverá indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossos funcionários, de quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao seu uso dos Serviços e Conteúdo ou a qualquer violação destes Termos.

Resolução de litígios

VOCÊ E A MARTTIN IA CONCORDAM COM AS SEGUINTES CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS:

Arbitragem obrigatória. Você e a Marttin IA concordam em resolver quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos nossos Serviços, independentemente de quando a disputa surgiu, mesmo que tenha sido antes da existência destes Termos (uma "Disputa"), por meio de arbitragem final e vinculativa. Você pode optar por não participar da arbitragem dentro de 30 dias após a criação da conta ou de qualquer atualização destes termos de arbitragem dentro de 30 dias após a entrada em vigor da atualização, entre em contato com o email marttin@marttinia.com. Se você optar por não aceitar uma atualização, os últimos termos de arbitragem acordados serão aplicados.

Resolução informal de disputas. Gostaríamos de entender e tentar resolver suas preocupações antes de tomarmos medidas legais formais. Antes que qualquer um de nós apresente uma queixa contra o outro, ambos concordamos em tentar resolver a disputa informalmente. Ao enviar-nos uma notificação através deste e-mail marttin@marttinia.com, você concorda com isso. Faremos isso enviando um aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta. Caso não consigamos resolver uma disputa em 60 dias, qualquer uma das partes terá o direito de iniciar um processo de arbitragem. Ambas as partes concordam em participar de uma audiência de conciliação individual, caso alguma delas a solicite durante esse período. Qualquer prazo prescricional será suspenso durante este processo de resolução informal.

Fórum de arbitragem. Caso não consigamos resolver a disputa, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem, de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas e/ou Regras Suplementares para Processos de Arbitragem em Massa, conforme aplicável. A Marttin IA não buscará o reembolso de honorários advocatícios e custas processuais em arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua reclamação é infundada. As atividades descritas nestes Termos envolvem comércio interestadual, e a Lei de Arbitragem Federal regerá a interpretação e a aplicação destes termos de arbitragem e de qualquer arbitragem.

Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será conduzida por videoconferência, se possível, mas se o árbitro determinar que a audiência deve ser realizada presencialmente, o local será acordado mutuamente, no condado onde você reside, ou conforme determinado pelo árbitro, a menos que se aplique o processo de arbitragem em lote. A arbitragem será conduzida por um árbitro único. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no Brasil. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, terão autoridade para determinar qualquer Disputa sobre a aplicabilidade, validade da renúncia à ação coletiva ou pedidos de tutela inibitória pública, conforme estabelecido abaixo. Os valores das propostas de acordo não serão divulgados ao árbitro por nenhuma das partes até que este determine a sentença final, se houver. O árbitro tem autoridade para conceder decisões que resolvam, total ou parcialmente, qualquer disputa.

Exceções. Esta seção não exige resolução informal de disputas ou arbitragem das seguintes reivindicações: (i) reivindicações individuais apresentadas em juizados de pequenas causas; e (ii) medidas cautelares ou outras medidas equitativas para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços ou violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual.

RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS POR JÚRI.

Você e a Marttin IA concordam que as disputas devem ser apresentadas apenas em caráter individual e não podem ser apresentadas como demandante ou membro de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas e ações representativas são proibidas. Apenas o auxílio individual está disponível. As partes concordam em separar e litigar em juízo qualquer pedido de tutela inibitória pública após a conclusão da arbitragem relativa à reclamação subjacente e a todas as demais reclamações. Isso não impede que nenhuma das partes participe de um acordo coletivo. Você e a Marttin IA renunciam, de forma consciente e irrevogável, a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconvenção.

Arbitragem em lote. Se 25 ou mais requerentes representados pelo mesmo advogado ou por advogados semelhantes apresentarem pedidos de arbitragem que apresentem disputas substancialmente semelhantes dentro de um período de 90 dias, você e a Marttin IA concordam que a NAM administrará esses pedidos em lotes de até 50 requerentes cada ("Lote"), a menos que haja menos de 50 requerentes no total ou após o agrupamento, o que constituirá um único Lote. A NAM administrará cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um árbitro, um conjunto de taxas de arbitragem e uma audiência realizada por videoconferência ou em um local decidido pelo árbitro para cada lote. Se qualquer parte desta seção for considerada inválida ou inexequível em relação a um reclamante ou Lote específico, ela será separada e arbitrada em procedimentos individuais.

Severabilidade. Caso alguma parte destes termos de arbitragem seja considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto se a constatação de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitir arbitragem coletiva, ação coletiva ou ação representativa, caso em que toda esta seção de resolução de disputas será considerada inexequível em sua totalidade.

Reclamações de direitos autorais

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o email marttin@marttinia.com. Podemos excluir ou desativar conteúdo que acreditamos violar estes Termos ou que seja supostamente infrator, e encerraremos as contas de infratores reincidentes quando apropriado.

As notificações por escrito relativas à violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais.
Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida.
Uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado em nosso site para que possamos encontrá-lo.
Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
Uma declaração sua de que as informações acima contidas em sua notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Termos Gerais

Cessão. Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, e qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula.

Alterações a estes Termos ou aos nossos Serviços. Estamos em constante trabalho para desenvolver e aprimorar nossos serviços. Podemos atualizar estes Termos ou os nossos Serviços periodicamente. Por exemplo, podemos fazer alterações a estes Termos ou aos Serviços devido a:

Alterações na legislação ou nos requisitos regulamentares.
Por razões de segurança.
Circunstâncias fora do nosso controle razoável.
Alterações que fazemos no curso normal do desenvolvimento dos nossos Serviços.
Adaptar-se às novas tecnologias.

Iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações a estes Termos que o afetem negativamente de forma significativa, seja por e-mail ou por meio de uma notificação no produto. Todas as demais alterações entrarão em vigor assim que as publicarmos em nosso site. Caso não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização dos nossos Serviços.

Atraso na aplicação destes Termos. O fato de não termos exigido o cumprimento de uma disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Exceto conforme previsto na seção de resolução de disputas acima, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na máxima extensão permitida e não afetará a aplicabilidade de quaisquer outros termos.

Controles comerciais. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo as leis de sanções e de controle de exportação. Nossos Serviços não podem ser usados em, nem para benefício de, nem exportados ou reexportados para (a) qualquer indivíduo ou entidade com quem as negociações sejam proibidas ou restritas pelas leis comerciais aplicáveis. Nossos Serviços não podem ser usados para qualquer finalidade proibida pelas leis comerciais aplicáveis, e suas contribuições não podem incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para divulgação ou exportação.

Acordo integral. Estes Termos contêm o acordo integral entre você e a Marttin IA em relação aos Serviços e, exceto por quaisquer termos específicos do Serviço, substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre você e a Marttin IA.